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1º Curso Básico de Direito Desportivo para Kickboxing 2019
1º Curso Básico de Direito Desportivo para Kickboxing 2019
De 13/01/2019 a 13/01/2019 9:00
Arena Academia - Volta Redonda

Curso obrigatório para o exame de faixa preta

                                                                  FEDERAÇÃO DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                                                            Considerada de Utilidade Pública Estadual Pela Lei nº 7052, de 26.08.2015.

                                                        Registro no Conselho Municipal de Assistência Social sob nº 055, em 17.08.2007.

                                          Registro no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente sob nº 009, em 20.05.2007.

                                                                                             FUNDADA EM 03/03/2000

                                                                                          CNPJ Nº 04.237.884/0001-53

BOLETIM OFICIAL Nº 159/2018

                                                                                       Em 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O Presidente da Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 35 e 50 do nosso Estatuto, toma as seguintes:

RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA

1 - CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO

Informo aos interessados que o Curso Básico de Direito Desportivo será realizado na Arena academia, Avenida Sávio Cota de Almeida Gama, 2416 - Sala 101 – Retiro - Volta Redonda - RJ, dia 13.01.19 às 09 h. A inscrição poderá ser feita até o dia 08.01.19, informação – tele fax (21) 26049005 ou (21) 96428-1083 Sr. Capitulino Gomes ou (24) 99261-3254 Sr. Hugo Soares.

1.1 O OBJETIVO

O objetivo deste curso é orientar os Presidentes das Associações, os faixas preta e aos futuros faixas preta de Kickboxing, conhecimentos inerentes na área da Legislação Desportiva.

O conteúdo do curso será abordado o seguinte:

Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:

• O que é marca?

• Quais são os direitos sobre marca

• Como adquirir direitos sobre uma marca

• Formas de uso de marca

• Pirataria

• Consequências do uso indevido de marca

Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:

• Direitos da personalidade

• Proteção conferida pela Lei Pelé

• Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo.

• Direito de arena

Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto:

• Diagrama do sistema brasileiro de desporto

• Importância das entidades de prática desportiva

• Importância das entidades de administração do desporto

• Importância da preservação das entidades de administração do desporto

• Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto

Noções básicas sobre formação de atletas:

• Bolsa auxílio na formação de atletas

• Inexistência de vínculo de emprego

• Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta

• Verba por primeira transferência internacional

Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:

• Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto

• Participação de órgãos públicos

• Transparência

• Segurança

• Ouvidoria

• Ingressos

• Transporte

• Alimentação e Higiene

Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:

• Alcance

• Perspectiva

• Distribuição de incentivo

• Crise política

Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI

• Obrigatoriedade?

• Jurisprudência

Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:

• Legislação local

• Responsabilidade civil

1.2 CUSTO DO CURSO

Curso de básico de Direito Desportivo será: R$ 100,00, que dará direito a certificado e apostila.

Parágrafo único - Para quem estiver fazendo o exame de faixa preta, o curso será R$ 50,00.

1.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documento de identidade e 01 foto 3 x 4

 

                                                                                           Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018.

 

                                                                                                 Capitulino Gomes da Silva Filho

                                                                                                              PRESIDENTE

 

SEDE: AV. KENNEDY, 101 - PORTO DA PEDRA - SÃO GONÇALO - CEP. 24440-490 - RJ. Tele fax (21) 2604-9005 – site WWW.FKBERJ.COM.BR


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