Presidente das Associações, Professores e Atletas.

Informo a todos, que estou nomeando o atleta de Kickboxing da equipe RBAC, Dr Marllus Lito Freire, como Diretor do Departamento Jurídico da FKBERJ.

Com o objetivo de orientar os Presidente das Associações, os faixas pretas e os futuros faixas pretas, estamos criando o CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO, que abordará os seguintes assuntos, a saber:

Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:

• O que é marca?
• Quais são os direitos sobre marca
• Como adquirir direitos sobre uma marca
• Formas de uso de marca
• Pirataria
• Consequências do uso indevido de marca

Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:

• Direitos da personalidade
• Proteção conferida pela Lei Pelé
• Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo
• Direito de arena

Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto: 

• Diagrama do sistema brasileiro de desporto
• Importância das entidades de prática desportiva
• Importância das entidades de administração do desporto
• Importância da preservação das entidades de administração do desporto
• Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto

Noções básicas sobre formação de atletas:

• Bolsa auxílio na formação de atletas
• Inexistência de vínculo de emprego
• Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta 
• Verba por primeira transferência internacional

Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:

• Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto
• Participação de órgãos públicos
• Transparência
• Segurança 
• Ouvidoria
• Ingressos
• Transporte
• Alimentação e Higiene

Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:

• Alcance
• Perspectiva
• Distribuição de incentivo
• Crise política

Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI

• Obrigatoriedade?
• Jurisprudência

Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:

• Legislação local
• Responsabilidade civil

Esse curso passará fazer parte para formação dos futuros faixas pretas de Kickboxing da FKBERJ.

Segue o curriculum do Dr Marllus Lito Freire:
 
- Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidad Catolica de Buenos Aires (PUC)

- Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

- Pós-Graduado em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

- Graduado pela Universidade Estácio de Sá (Unesa)
 
- Jurisconsulto da Fundação Darcy Ribeiro (2010-2012)

- Advogado do Botafogo de Futebol e Regatas

- Diretor-Presidente da Consultoria WMA, empresa especializada em Propriedade Industrial (Marcas e Patentes)

- Vice-Presidente Jurídico do “MFC – Madim Full Combat”