De 16/04/2023 a 16/04/2023 13:00
Sede da FKBERJ
FEDERAÇÃO DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Considerada de Utilidade Pública Estadual Pela Lei nº 7052, de 26.08.2015.
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social sob nº 055, em 17.08.2007.
Registro no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente sob nº 009, em 20.05.2007.
FUNDADA EM 03/03/2000
CNPJ Nº 04.237.884/0001-53
BOLETIM OFICIAL Nº 19/2023
Em 02 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 35 e 50 do nosso Estatuto, toma as seguintes:
RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA
1 - 2º CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO 2023
Informo aos interessados que o 2º Curso Básico de Direito Desportivo 2023 será realizado na Sede da FKBERJ, Av. Presidente Kennedy, 101, Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, 16.04.2023 às 13 h. A inscrição poderá ser feita até o dia 11.04.2023.
Informação – tel. (21) 26049005 ou (21) 96428-1083 Sr. Capitulino Gomes.
2.1 O OBJETIVO
O objetivo deste curso é orientar os Presidentes das Associações, os faixas preta e aos futuros faixas preta de Kickboxing, conhecimentos inerentes na área da Legislação Desportiva.
O conteúdo do curso será abordado o seguinte:
Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:
• O que é marca?
• Quais são os direitos sobre marca
• Como adquirir direitos sobre uma marca
• Formas de uso de marca
• Pirataria
• Consequências do uso indevido de marca
Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:
• Direitos da personalidade
• Proteção conferida pela Lei Pelé
• Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo.
• Direito de arena
Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto:
• Diagrama do sistema brasileiro de desporto
• Importância das entidades de prática desportiva
• Importância das entidades de administração do desporto
• Importância da preservação das entidades de administração do desporto
• Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto
Noções básicas sobre formação de atletas:
• Bolsa auxílio na formação de atletas
• Inexistência de vínculo de emprego
• Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta
• Verba por primeira transferência internacional
Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:
• Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto
• Participação de órgãos públicos
• Transparência
• Segurança
• Ouvidoria
• Ingressos
• Transporte
• Alimentação e Higiene
Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:
• Alcance
• Perspectiva
• Distribuição de incentivo
• Crise política
Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI
• Obrigatoriedade?
• Jurisprudência
Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:
• Legislação local
• Responsabilidade civil
2.2 CUSTO DO CURSO
Curso de básico de Direito Desportivo será: R$ 100,00, que dará direito a certificado.
Parágrafo único - Para quem estiver fazendo o exame de faixa preta no dia 16.04.2023, o curso será R$ 50,00.
2.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documento de identidade e 01 foto 3 x 4
Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Capitulino Gomes da Silva Filho
PRESIDENTE
SEDE: AV. KENNEDY, 101 - PORTO DA PEDRA - SÃO GONÇALO - CEP. 24440-490 - RJ. Tel (21) 2604-9005 – site WWW.FKBERJ.COM.BR
